Estes Termos e Condições regem a relação entre a 2P INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.943.217/0001-17, doravante designada “CONTRATANTE”, e Você, motorista de aplicativo autônomo, pessoa física, doravante denominado “MOTORISTA PARCEIRO”.

AO REALIZAR O CADASTRO NO FORMULÁRIO ONLINE DISPONIBILIZADO PELA CONTRATANTE, O MOTORISTA PARCEIRO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES DESTES TERMOS, CONCORDANDO EM VINCULAR-SE A ELES. ESTE ACEITE ELETRÔNICO TEM FORÇA DE CONTRATO DE ADESÃO E EM CASO DE DÚVIDAS QUANTO AO CONTEÚDO DESTE TERMO, O MOTORISTA PARCEIRO PODERÁ SOLICITAR ESCLARECIMENTOS À CONTRATANTE ANTES DE ADERIR A QUALQUER CAMPANHA.

1.1. O presente Termo tem como objeto estabelecer as regras e condições para gerar uma RENDA EXTRA colocando uma placa de mídia publicitária dentro do carro já utilizado pelo MOTORISTA PARCEIRO para fazer o transporte de passageiros por aplicativo, de forma autônoma e sem qualquer vínculo empregatício. 

1.2. O serviço consiste na fixação de uma placa de mídia, com dimensões de 29cm de largura por 21cm de altura, no interior do veículo, posicionada atrás do encosto de cabeça do banco do passageiro dianteiro.

1.3. O período das campanhas pode variar de 7 a 30 dias por veículo.

1.4. A prestação do serviço é eventual e não contínua, condicionada à existência de campanhas publicitárias e à distribuição para o MOTORISTA PARCEIRO pela CONTRATANTE.

1.5. Este termo não gera exclusividade entre as partes, sendo cada campanha considerada uma prestação de serviço independente, sem continuidade obrigatória, sem que haja expectativa de renovação, continuidade, habitualidade ou subordinação.

2.1. O MOTORISTA PARCEIRO interessado deverá realizar seu cadastro por meio de um formulário online fornecido pela CONTRATANTE, preenchendo todas as informações solicitadas de forma precisa e verdadeira, incluindo sua chave PIX para futuros repasses de comissão.

2.2. O CADASTRO NÃO GERA QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO OU GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS. O CONTRATANTE não se obriga a convocar o MOTORISTA PARCEIRO cadastrado.

2.3. A distribuição das campanhas publicitárias serão realizadas de forma consultada e discricionária pela CONTRATANTE de acordo com a necessidade do anunciante como:

Localidade, Avaliação do motorista pelo aplicativo de corrida, Ano do veículo, Modelo do veículo, Cor do veículo e não em mérito pessoal do motorista.

3.1. Compete à CONTRATANTE:

a) Realizar a prospecção e venda de campanhas publicitárias a serem veiculadas nos veículos de motoristas parceiros.

b) Receber os valores negociados junto às empresas anunciantes.

c) Produzir e fornecer o material de mídia (placa publicitária) que será utilizado na campanha.

d) Informar o MOTORISTA PARCEIRO, via WhatsApp ou e-mail, sobre a disponibilidade de uma nova campanha, detalhando o período de veiculação e o valor da remuneração.

e) Confirmar com o aceite do MOTORISTA PARCEIRO para a campanha oferecida.

f) Agendar, com no mínimo 1 (um) dia de antecedência do início da campanha, o local, dados e horário para a entrega da placa de mídia ao MOTORISTA PARCEIRO.

g) Agendar, até 1 (um) dia após o término da campanha, o local, dados e horário para a coleta da placa de mídia.

h) Fazer o repasse da comissão devida ao MOTORISTA PARCEIRO na chave PIX informada no cadastro, em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a coleta e validação de todas as provas de cumprimento da campanha, conforme descrito na Cláusula 4ª.

4.1. Compete ao MOTORISTA PARCEIRO:

a) Responder em até 24h, após ser notificado sobre uma nova campanha se você tiver interesse ou não. O silêncio será interpretado como recusa.

b) Caso aceite a campanha, informar um local, dados e horário para receber a placa de mídia.

c) Manter uma placa de mídia instalada e visível no local designado dentro de seu veículo durante todo o período contratado da campanha.

d) Recomenda-se o envio à CONTRATANTE por meio de comunicação acordado, as imagens da publicidade fixada no interior do veículo durante a campanha vigente (no formato .jpg ou png com até 10MB) e relatórios operacionais ou print do aplicativo como forma de comprovação da exibição da mídia, podendo ser substituído por verificação presencial mediante agendamento ou iniciativa da CONTRATANTE, sem prejuízo ao MOTORISTA PARCEIRO em caso de impossibilidade justificada.

e) No relatório ou print do aplicativo precisa constar:

1. O total das corridas realizadas no período da campanha.

2. O total de km rodados no período da campanha.

3. O Total de horas dirigidas no período da campanha.

f) Agendar com à CONTRATANTE um local, data e horário caso não seja possível enviar o relatório.

g) Agendar um local, dados e horário para a devolução da placa de mídia em perfeitas condições, salvo danos naturais de uso ou em caso de força maior (perda ou roubo) com comprovação de boletim de ocorrência.

h) O MOTORISTA PARCEIRO compromete-se em manter a placa instalada durante a vigência da campanha. Em caso de impossibilidade de direção (por motivo de saúde, acidente, problema mecânico ou pessoal), deverá comunicar imediatamente ao CONTRATANTE e agendar para que a coleta da placa seja providenciada. Neste caso, os pagamentos serão realizados de forma proporcional por dia em que a campanha foi eficazmente veiculada.

i) Em caso de pagamento negado ou proporcional, solicitar a contestação ou reanálise em até 48h úteis após receber a notificação da CONTRATANTE.

j) Abster-se de praticar qualquer ato que denigre a imagem do CONTRATANTE ou da empresa anunciante.

5.1. A remuneração será efetuada por campanha aceita e realizada, conforme valor previamente informado pelo CONTRATANTE.

5.3. Após receber sua comissão, O MOTORISTA PARCEIRO terá um prazo de até 5 dias úteis para contestar quaisquer divergência sobre os valores recebidos.

6.1. A relação entre o CONTRATANTE e o MOTORISTA PARCEIRO tem natureza econômica cível de prestação de serviço independente, não gerando qualquer vínculo empregatício, nos termos do art. 442-B da CLT.

6.2. Não há qualquer relação de subordinação, habitualidade ou pessoalidade entre as partes, podendo o MOTORISTA PARCEIRO recusar campanhas sem prejuizo e organizar sua rotina de trabalho livremente.

8.1. O presente Termo entra em vigor nos dados do aceite eletrônico (preenchimento do cadastro) e permanece válido por tempo indeterminado.

8.3. A aplicação de penalidades serão conforme a gravidade da infração, aplicando proporcionalidade. 

8.4 O MOTORISTA PARCEIRO terá a garantia do direito de defesa e contraditório antes da aplicação da penalidade.

8.5. Qualquer uma das partes pode solicitar o descadastramento da plataforma a qualquer momento, desde que não haja campanha ativa.

Esta Política de Privacidade descreve como a 2 Passos coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários do site www.2passos.com.br. Nosso compromisso é garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações brasileiras aplicáveis. Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

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Coletamos diferentes tipos de dados pessoais para diversas finalidades, sempre com base legal e de forma transparente. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente.

9. 2.1. Dados Fornecidos por Você

a) Dados de Contato: Nome, e-mail, telefone. (Ex: Formulários de contato, solicitação de reunião, newsletter).

b) Dados financeiros: Chave pix para repasse de comissão.

c) Dados operacionais: Características do veículo e imagens captadas.

d) Finalidade: Responder a suas solicitações, agendar reuniões, enviar comunicações de marketing (com seu consentimento).

e) Base Legal: Consentimento através do aceite do termo no formulário de cadastro para concluir o cadastro. 

9.2.2 . Dados coletados automaticamente.

a) Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de visita, dispositivo utilizado. (Ex: Cookies, ferramentas de análise).

b) Finalidade: Melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho do site, personalizar o conteúdo, entender o comportamento do usuário.

c) Base Legal: Interesse legítimo, consentimento (para cookies não essenciais).

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9.3.1. Com fornecedores de serviços que atuam em nosso nome (Ex: Hospedagem de site, ferramentas de e-mail marketing), sempre mediante contratos que garantam a proteção dos dados.

9.3.2. Para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

9.3.3. Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os direitos, propriedade ou segurança de outros.

9.3.4. Com seu consentimento expresso.

Seus dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados.

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

a) Confirmação e Acesso: Confirme a existência de tratamento e acesse seus dados.

b) Retificação: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

c) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

d) Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e transferi-los para outro fornecedor de serviço ou produto.

e) Eliminação: Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento.

f) Informação sobre Compartilhamento: Obtenha informações sobre as entidades públicas e privadas como quais seus dados foram compartilhados.

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h) Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.

Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, o titular dos dados poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: [email protected]

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9. 7.1. Tipos de Cookies Utilizados

a) Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site, como navegação e acesso a áreas seguras.

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9.7.2 . Gerenciamento de Cookies

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A CONTRATANTE poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, desde que comunique previamente os titulares dos dados com até 10 dias corridos de antecedência, por e-mail ou whatsapp.

9.8.1. CASO O MOTORISTA PARCEIRO não concorde com as alterações da Política de Privacidade, ele poderá solicitar a exclusão dos seus dados entrando em contato conforme cláusula 9.6.

9.8.2. Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 10 de junho de 2025.

A CONTRATANTE poderá alterar os presentes termos mediante aviso prévio de 30 (dez) dias corridos, enviado por e-mail ou WhatsApp. O MOTORISTA PARCEIRO poderá, nesse período, manifestar discordância e solicitar seu descadastramento sem penalidade.

10.1. As alterações entrarão em vigor somente após aceite eletrônico do novo termo. A ausência de resposta será considerada recusa, mantendo-se o contrato anterior válido até encerramento da campanha vigente.

Em caso de controvérsia oriunda do presente contrato, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de mediação extrajudicial, com prazo de 30 dias úteis, antes do ajuizamento de qualquer ação.

Toda comunicação entre as partes será realizada por WhatsApp e/ou e-mail, conforme dados fornecidos no cadastro. O MOTORISTA PARCEIRO compromete-se a manter seus dados de contato atualizados. O não recebimento de mensagens por erro de informação não invalida os efeitos legais das comunicações enviadas.

13.1. Fica eleito o foro da Comarca da sede do CONTRATANTE, salvo se o MOTORISTA PARCEIRO optar por ajuizar ação em seu domicílio, nos termos da legislação aplicável. E, por estar de acordo, o MOTORISTA PARCEIRO adere a este contrato mediante o aceite digital no ato de seu cadastro.